BuscarBuscar

STF como revisor dos demais poderes - Ativismo Judicial e legitimidade constitucional para sanar as omissões normativas

Cód:

506_9786525271804

STF-como-revisor-dos-demais-poderes---Ativismo-Judicial-e-legitimidade-constitucional-para-sanar-as-omissoes-normativas

STF como revisor dos demais poderes - Ativismo Judicial e legitimidade constitucional para sanar as omissões normativas

Editora:

Dialética

Código:

506_9786525271804

Vendido e entregue por Livraria Nós na História

De: R$ 0,00Por: R$ 134,90ou 2X de R$ 67,45

Comprar

Sinopse
Características

Os temas das Omissões Inconstitucionais e do Ativismo Judicial são relacionados à atuação do Supremo Tribunal Federal na tomada das decisões, em caso concreto, quando a norma deixa de ter efetividade face à ausência de norma regulamentadora. Com o advento da Constituição Federal de 1988, houve a expansão da jurisdição constitucional e com ela o surgimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão e do Mandado de Injunção. Surge, então, a controvérsia em torno do STF estar agindo como revisor das demais funções. Contudo, ao ser chamado o STF para se pronunciar acerca de diversas temáticas que foram judicializadas, foi notado que os poderes Executivo e Legislativo estavam eivados de mora. Em escala cada vez mais crescente do usufruto da ADO e do MI, pode-se defender que o STF é legítimo para sanar essas omissões, caso sejam judicializadas tanto por essa ação quanto por esse remédio. A observância do Ativismo Judicial deverá ocorrer nos casos concretos quanto aos limites traçados pelo STF em suas decisões.

Veja mais

Calcule o valor do frete e prazo de entrega para a sua região