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Tributação do Património: IMI - IMT e Imposto do Selo (Anotados e Comentados)
Cód:
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O trabalho que, em 2015, se apresentou, nasceu da convicção de que faltava um suporte bibliográfico ao conjunto dos agentes económicos que trabalham e se interessam pelas matérias da fiscalidade, muito especialmente os funcionários da Autoridade Tributária e Aduaneira, Advogados, Solicitadores, Contabilistas Certificados, Consultores Financeiros, Consultores Imobiliários e de Intermediação Imobiliária, Peritos Avaliadores da propriedade imobiliária e quaisquer outras pessoas com interesse na área da Tributação do Património. Pretendeu-se, desse modo, expressar e desenvolver um conjunto de notas e comentários, quer do Código do IMI, quer do Código do IMT, quer, ainda, do Código do Imposto do Selo, sendo que, relativamente a este, a abordagem não incide apenas sobre a parte relativa às transmissões gratuitas de bens móveis e imóveis, mas sim, sobre toda a problemática das realidades tributadas em sede de imposto do selo. A 2.ª Edição, agora dada à estampa, vem revista, ampliada e atualizada relativamente a algumas matérias que entretanto vieram a ser alteradas ou aditadas, a outras que vieram a merecer um maior aprofundamento na sua análise e, ainda, às que passaram a integrar o contexto fiscal do nosso País, designadamente no que se refere ao AIMI - Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis, continuando a desenvolver-se um conjunto de notas e comentários que traduzem a interpretação que fazemos dos diversos normativos, do CIMI, do CIMT, e do CIS, deixando, sempre que possível, a geometria da nossa opinião em convergência ou divergência com a Doutrina ou com a Jurisprudência. Embora extravase, de algum modo, o âmbito da tributação do património, veio a ser integrado um capítulo (Parte II) com a Síntese do Regime Tributário dos Organismos de Investimento Coletivo, mormente do regime tributário dos investimentos financeiros realizados em unidades de participação (UPs) em fundos de investimento mobiliário (FIM) e fundos de investimento imobiliário (FII) ou em particip
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