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Obrigações acessórias – legalidade, racionalidade, desenvolvimento e segurança jurídica

Cód:

506_9786525265087

Obrigacoes-acessorias-–-legalidade,-racionalidade,-desenvolvimento-e-seguranca-juridica

Obrigações acessórias – legalidade, racionalidade, desenvolvimento e segurança jurídica

Editora:

Dialética

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506_9786525265087

Vendido e entregue por Livraria Nós na História

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Sinopse
Características

O direito tributário brasileiro é complexo, sendo que essa complexidade se revela mais forte quando se trata das obrigações acessórias em direito tributário. A partir de premissas que servem de parâmetros para o presente trabalho, passa-se a analisar a evolução histórica da tributação no Brasil, uma visão geral das obrigações acessórias incidentes nos tributos sobre o consumo no país. Ao final, apresenta-se uma comparação com outros países e algumas iniciativas que já foram tomadas para melhoria do sistema e como as propostas de reforma tributária encaram o tema. Em conclusão, são apresentadas sugestões de solução e apontamentos para que a relação entre o fisco e o contribuinte seja revista.

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