AtendimentoFavoritos
Acessar conta
Carrinho0

Meu Carrinho

    Total

    Finalização da Compra
    Buscar
    Aplicação do princípio da insignificância pelo Delegado de Polícia Federal no crime de descaminho
    Cód:
    506_9786525265599

    Por: R$ 124,90ou X de

    Comprar
    O presente estudo analisa a possibilidade da aplicação do princípio da insignificância pelo Delegado de Polícia Federal no crime de descaminho, isto é, de reconhecer a inexistência de delito diante de um fato sem tipicidade material, mesmo que formalmente se amolde ao disposto no art. 334 do Código Penal. A análise jurídica de fatos atípicos materialmente ab initio pela Autoridade Policial é de suma importância para se evitar a instauração de investigações criminais natimortas, que geram custos desnecessários ao Erário, e que afrontam direitos fundamentais de pessoas que não precisariam sofrer as mazelas decorrentes da persecução criminal. Para escrever o livro, foi realizada intensa pesquisa bibliográfica de temas correlatos, que refletiu na constatação de argumentos robustos favoráveis a tal atuação da Autoridade Policial, contrariando a doutrina que ainda não vislumbra o Delegado como um filtro dos exageros em potencial do sistema penal.
    Veja mais

    Calcule o valor do frete e prazo de entrega para a sua região

    Quem comprou também comprou

    Quem viu também comprou

    Quem viu também viu