Gestão da saúde pública no Brasil - controle social, intervenção judicial e propostas de harmonização

Editora:

Dom Modesto

Código:

2999_9786586537048

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Sinopse
Características

Em um cenário jurídico e social no qual o processo de judicialização da saúde no Brasil e a atuação interventiva do Poder Judiciário no âmbito do funcionamento do SUS acabam invertendo a dogmática constitucional desse direito, que é conformado essencialmente pela lógica da participação, a proposta inovadora a que essa obra convida o leitor é ade se interpretar que o direito à saúde, como posto na Constituição Federal de 1988, só se concretiza com a efetiva participação social na confecção e respectivo controle social na execução da política pública por ela prevista e que isto deve ser respeitado pelo Poder Judiciário quando as questões de direito à saúde são a ele submetidas. Para além da análise crítica aprofundada que instiga a reflexão sobre um tema tão relevante, a obra ainda avança na construção de propostas de harmonização da atuação judicial para uma melhor conformação da gestão das políticas públicas de saúde.

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