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Feminicídio e produção da estatística oficial criminal
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Neste ensaio, tem-se como objeto de análise a quantificação e a metodologia da mensuração das mortes violentas de mulheres no Brasil, tendo em vista responder à seguinte questão de pesquisa: Morrem mais mulheres hoje do que antigamente no Brasil? Supõe-se que a sensação de elevação de número de casos, em particular, de feminicídio, é uma reação muito mais da invisibilidade estatística de dados anteriores sobre esses eventos, e que a Lei do Feminicídio permitiu justamente o acompanhamento padronizado desses casos. A pesquisa torna-se relevante ao se refletir sobre os dados estatísticos e métodos de levantamento dos números e razões das mortes violentas de mulheres. O objetivo é mostrar a construção metodológica para coleta, tratamento e análise da quantificação dos homicídios em geral e suas motivações, cuja fonte de informação esteja nas instituições da segurança pública, com exame na violência homicida em desfavor das mulheres. Para tanto, o estudo é conduzido a partir de uma abordagem qualitativa, valendo-se das técnicas de levantamento de dados bibliográfica e documental (Anuário Brasileiro de Segurança Pública, Lei do Feminicídio e Ato Administrativo da Polícia Civil da Paraíba). Aponta para ausência no tratamento estatístico anterior nas informações da segurança pública em relação às mortes de mulheres motivadas por violência doméstica, sexual e no menosprezo à condição de mulher, assim como, atualmente, para o fato de esses tipos de violência continuarem sendo as maiores motivações dos assassinatos de mulheres no Brasil, quanto também para a importância da sistematização e divulgação de dados oficiais sobre o feminicídio, de modo a contribuir com o estudo e a diminuição desse grave problema social.
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