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Fatos E Prognoses No Controle De Constitucionalidade
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A Prognose Propriamente Dita É Revelada Em Duas Faces, A Saber: (I) Jurídico-Legislativa, Decorrente Do Processo Legislativo Por Uma Má Percepção Do Legislador Ou Da Elaboração, Ou Não Elaboração, Ou Elaboração Incorreta, De Uma Prognose Pelo Próprio Legislador; (Ii) Judicial, Revelada A Partir Da Aplicação Concreta Da Lei.O Controle Se Faz Em 4 (Quatro) Etapas, A Saber: (I) Primeiro, Deve-Se Perquirir As Circunstâncias Acerca Da Formação Do Prognóstico, Isto É, O Grau De Probabilidade Da Ocorrência Futura Do Esperado Pela Prossecução Da Produção Normativa; (Ii) Em Seguida, Avaliar A Base De Prognóstico, Ou Seja, Se O Legislador Tomou Corretamente E Em Plenitude As Circunstâncias Para Elaboração Da Avaliação Prospectiva; (Iii) Ato Contínuo, Investiga-Se O Procedimento Da Prognose, É Dizer, Se O Legislador Observou As Normas Do Processo Legislativo, Se Levou Em Consideração Elementos Alheios À Prognose (Se Plausível, Fundamentada, Racional), Se Conclamou A Comunidade À Participação Política, Se Realizou Audiências Públicas; E (Iv) Por Fim, O Resultado Da Prognose, O Juízo Futuro Em Sentido Estrito, Que Poderá Acoimar A Norma Jurídica Trata-Se, Portanto, De Controle De Resultado, Como Diz Gilmar Ferreira Mendes, Mas Não Se Despreza Também O Controle Do Meio, Porque ...A Verificação Dos Fatos E Prognoses Jurídico-Legislativos Passa Pela Construção Da Norma Do Veículo Introdutor, A Qual Descreve, Em Seu Antecedente, O Fato Jurídico Efetivamente Ocorrido Da Produção Legislativa. Com O Presente Trabalho, A Literatura Jurídica Nacional Adquire Instrumental Teórico Consistente Para O Controle De Constitucionalidade Das Leis E Atos Normativos, Podendo-Se Dizer, Sem Qualquer Dúvida, Que Com Ele O Exame De Regularidade Formal E Material Do Produto Legislativo Sobe De Patamar, Para Além Da Simples Comparação Texto/Texto Do Modelo Kelseniano.De Inconstitucionalidade-Vício.
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