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    Existencialidade e patrimonialidade na curatela - A pessoa com deficiência mental ou intelectual e a divisão dos atos d
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    O presente estudo, com algumas modificações e recortes, é o resultado de minha dissertação de mestrado desenvolvida no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), financiada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Defendida no fim de 2022 perante banca formada por três de minhas principais referências em se tratando de pesquisas envolvendo pessoas com deficiência e o direito civil, a profa. Dra. Mariana Alves Lara (UFMG), minha orientadora, o prof. Dr. Fábio Queiroz Pereira (UFMG) e a profa. Dra. Iara Antunes de Souza (UFOP), a quem mais uma vez agradeço pelas contribuições e ensinamentos, ela reflete algumas inquietações e impressões emergentes após a entrada em vigor da Lei nº 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência – EPD, sobretudo no ambiente curatelar, buscando apresentar um panorama geral acerca do atual estágio das discussões dogmáticas e jurisprudenciais a respeito da restrição dos poderes do curador, doravante limitados tão somente aos atos civis de natureza patrimonial, com viso a se compreender as problemáticas, disputas e, acima de tudo, a adequabilidade dessa nova dinâmica civilística, mas sem pretensões de completude ou mesmo definitividade.
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