AtendimentoFavoritos
Acessar conta
Carrinho0

Meu Carrinho

    Total

    Finalização da Compra
    Buscar
    Duplo Grau de Jurisdição Obrigatório
    Cód:
    506_9786525278872

    Por: R$ 144,90ou X de

    Comprar
    A obra Duplo Grau de Jurisdição Obrigatório é fruto da tese de doutorado do autor Denilson Victor Machado Teixeira na PUC-SP (2014), intitulada Teoria do reexame compulsório do provimento jurisdicional sob o viés de uma Filosofia do Direito Processual e à égide do Estado de Direito Democrático. Nela, o autor discorre sobre o instituto do reexame compulsório do provimento jurisdicional (com origem no direito lusitano em lei datada de 12/03/1355, e, atualmente, no ordenamento jurídico brasileiro, previsto na norma do art. 496 do CPC/2015), bem como faz uma análise crítica do duplo grau de jurisdição obrigatório. Enfatize-se que o autor conceitua o duplo grau de jurisdição obrigatório (sinônimos: reexame compulsório, remessa necessária, remessa oficial, remessa impositiva etc.) como sendo a condição de reanálise compulsória do provimento jurisdicional prolatado em primeira instância pela superior, visando à produção de seus jurídicos e legais efeitos, em caráter definitivo, tão logo ocorra o trânsito em julgado do decisum.
    Veja mais

    Calcule o valor do frete e prazo de entrega para a sua região

    Quem comprou também comprou

    Quem viu também comprou

    Quem viu também viu