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O HABEAS CORPUS como meio de trancamento do processo penal sustentado por provas ilícitas
Cód:
96_9788543708263
O HABEAS CORPUS como meio de trancamento do processo penal sustentado por provas ilícitas
Autor:
Editora:
Código:
96_9788543708263
Vendido e entregue por Livraria Nós na História
A obra que o jovem acadêmico Gydeon Pereira França nos apresenta vem num momento em que o Direito Processual Penal brasileiro passa por sérios riscos de sofrer retrocessos capazes de sepultar conquistas efetivadas a duras penas no decorrer de décadas de consolidação de direitos e garantias individuais no mundo. Estamos em um momento em que o populismo jurisdicional se expande e apresenta a relativização das garantias e dos direitos individuais como a panaceia capaz de reduzir a criminalidade em todos os sentidos. Órgãos e instituições que constitucionalmente têm a finalidade de dar efetividade ao fundamento exposto pelo inciso III do artigo 1º da Constituição Federal, tal como o Ministério Público Federal, apresentam, de forma irresponsável e impensada, medidas de cunho fascista, tendentes a maximizar o estado policialesco como método de minimizar a criminalidade.
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