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    Instituições dos Processos Administrativo e Constitucional
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    Você está prestes a começar a explorar o conteúdo referente a Instituições dos Processos Administrativo e Constitucional. Este é um assunto de extrema importância do campo do Direito. A primeira unidade, intitulada Teoria Geral dos Direitos e Garantias Constitucionais, proporciona conhecimento com mais detalhes acerca dos remédios constitucionais, aplicações no ordenamento jurídico brasileiro e do momento que devam ser aplicados para garantir o exercício de um direito fundamental. Garantias Constitucionais, a segunda unidade, oferece um panorama sobre os principais temas do assunto, ou seja, mandado de segurança, de segurança coletivo e de injunção, e noções introdutórias de ação popular e controle de constitucionalidade. A terceira unidade, Processo Administrativo, tem como papel principal a Lei n. 9.784 de 1999, Lei do Processo Administrativo, no âmbito federal. Além disso, o texto conceituará o que é processo administrativo disciplinar, sua finalidade, princípios, espécies, fases e prescrição, e mais. Para fechar o conteúdo deste livro, a quarta unidade, Processo Administrativo Tributário, vai trabalhar as especificidades do direito tributário aplicado no âmbito administrativo e explicará como funciona um processo administrativo tributário. Bons estudos!
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